Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME TOXICOLÓGICO PARA RENOVAÇÃO DA CNH. RESULTADO POSITIVO PARA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA. REALIZAÇÃO POSTERIOR DE NOVO EXAME COM RESULTADO NEGATIVO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO CONFIGURADA. APELO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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