Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. PESSOA IDOSA. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONCESSIVA DA TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. Caso em exame: 1. Agravo de instrumento interposto em Ação Declaratória cumulada com indenizatória e pedido de Tutela de Urgência ante a concessão da tutela de urgência determinando a suspensão dos descontos das parcelas decorrentes do empréstimo impugnado pelo Autor. ... (Continua)