Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 703.8926.5093.7459

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. SFH. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1.039 PELO STJ. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA.ALEGADA PRECLUSÃO DA MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREJUDICIAL QUE, EMBORA TENHA SIDO OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE AVIADO PELA DEMANDADA, TEVE A ANÁLISE POSTERGADA, POR DEPENDER DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. QUESTÃO QUE RESTA PENDENTE DE DELIBERAÇÃO. APLICAÇÃO DO TEMA 1.039 DO STJ. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO, PELA CORTE SUPERIOR, DE TODOS OS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE A QUESTÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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