Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Injúria racial (CP, art. 140, § 3º). Preliminar inconsistente. Oitiva de testemunhas. Apreciações pessoais sobre os fatos. Possibilidade. Inteligência do CPP, art. 213. Feito que não padece de quaisquer nulidades. Mérito. Crime caracterizado, integralmente. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de testemunhas presenciais. Versão exculpatória inverossímil. Dolo amplamente caracterizado. Conduta típica, plenamente. Desclassificação para a forma simples impossibilitada. Injusta provocação da vítima não comprovada. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso. Apelo improvido, rejeitada a preliminar