Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito de vizinhança - Ação de obrigação de não fazer c/c pedido indenizatório moral - Alegada perturbação do sossego - Sentença que julga improcedente a ação em face da corré proprietária do imóvel vizinho, por inexistência de responsabilidade pelo fato alegado, e improcedente em face do locatário do imóvel, por ausência de comprovação dos fatos narrados na inicial - Inconformismo dos autores não acolhido - Proprietária do imóvel locado não responde pelas condutas do locatário - Provas da conduta alegadamente reprovável do vizinho não provadas - Sentença mantida - Recurso não provido