Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM DIVÓRCIO. MANUTENÇÃO DA EX-MULHER COMO DEPENDENTE DO EX-MARIDO NO PLANO DE SAÚDE. DESCABIMENTO.

CASO EM QUE A EX-MULHER É PESSOA JOVEM, DE 35 ANOS DE VIDA, NUTRICIONISTA, QUEE TRABALHA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL, NÃO HAVENDO PROVA OU RAZÃO SUFICIENTE A INDICAR A EXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DE SUA PARTE, REQUISITO INDISPENSÁVEL AO ESTABELECIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, QUE NÃO É PRESUMIDA, COM O QUE DEVE SER MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE MANUTENÇÃO COMO DEPENDENTE DO EX-MARIDO NO PLANO DE SAÚDE. ... (Continua)