Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de rescisão contratual e indenização por danos morais - Sentença de procedência - Apelo do autor pleiteando a majoração do dano moral -

Danos morais - Cabimento - Falha na prestação de serviço odontológico - Apelada que se esquivava da sua obrigação de solucionar a falha apresentada ao consumidor - Autor que se viu por mais de seis meses com dificuldade de mastigação em razão do defeito na prestação dos serviços oferecidos - Dano moral indenizável bem reconhecido, que comporta elevação para R$ 5.000,00 ante as circunstâncias específicas do caso concreto e os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade - Sentença parcialmente reformada - Recurso provid