Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FORÇA MAIOR. MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL. PERÍODO: 16/01/2024 À 23/01/2024. UC: 3328240 IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL AFASTADA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.  APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES E APELO, ATOS PROCESSUAIS DIVERSOS, E QUE NÃO LEVAM À OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.  HIPÓTESE EM QUE PROTOCOLADAS CONTRARRAZÕES QUANDO SEQUER HAVIA SIDO INTERPOSTO APELO PELA PARTE CONTRÁRIA.  CIRCUNSTÂNCIA QUE APONTA DEVE SER CONHECIDO O APELO.  ... (Continua)