Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE PARCIAL DE SOJA APREENDIDA. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO EM LITISCONSÓRCIO PASSIVO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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