Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE ALEATORIEDADE. FORO DE ELEIÇÃO E DOMICÍLIO DA RÉ. DECISÃO REFORMADA. 

DESCABE A DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA NO CASO CONCRETO, TENDO EM VISTA QUE A COMARCA DE GRAMADO É O FORO ELEITO EM CONTRATO PACTUADO PELAS PARTES, BEM COMO SE TRATA DO FORO DE DOMICÍLIO DA RÉ. ... (Continua)