Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CORREIÇÃO PARCIAL. CISÃO PROCESSUAL. INDEFERIMENTO. CPP, art. 80. ERROR IN PROCEDENDO. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. A DECISÃO QUE INDEFERIU A CISÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURA ERRO OU ABUSO, POIS A SEPARAÇÃO DOS FEITOS, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, IMPLICARIA OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA DOS ACUSADOS, UMA VEZ QUE A INSTRUÇÃO ESTÁ PRATICAMENTE ENCERRADA E A CONEXÃO PROBATÓRIA ENTRE OS DELITOS RECOMENDA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA, DE MODO A EVITAR DECISÕES CONFLITANTES E FAVORECER A MELHOR APRECIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. NÚMERO DE ACUSADOS QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DO PLEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

CORREIÇÃO PARCIAL JULGADA IMPROCEDENTE.... (Continua)