Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. AUTORIZAÇÃO PARA ACESSO À SEDE SOCIAL. CARÁTER PRECÁRIO. EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES. PREJUÍZO À FAIXA DE DOMÍNIO DA PISTA. INDENIZAÇÃO DA SEDE CONSTRUÍDA. DESCABIMENTO.
I. Caso em exame... ()
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