Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.  RPV. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TEMA 96 DO STF.

1. EVIDENCIADO QUE, ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO QUE EMBASOU A EXPEDIÇÃO DA RPV E A DATA DO DEPÓSITO JUDICIAL HOUVE APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS, NÃO MERECE PROSPERAR O RECURSO NESTE ASPECTO. ... (Continua)