Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. COTAS CONDOMINIAIS. PENHORA SOBRE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. VIABILIDADE. DECISÃO REFORMADA.
EM SE TRATANDO DE DÍVIDA ORIUNDA DO INADIMPLEMENTO DE COTAS CONDOMINIAIS, DE NATUREZA JURÍDICA PROPTER REM, RESPONDE PELO DÉBITO O PRÓPRIO IMÓVEL, AINDA QUE OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote