Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVISÃO E EXTINÇÃO PARCIAL DE CONDOMÍNIO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RESPONSABILIDADE PROPORCIONAL.

princípio da causalidade determina que os ônus sucumbenciais sejam atribuídos à parte que deu causa ao ajuizamento da demanda, sendo proporcionalmente redistribuídos em caso de contribuição de ambas as partes para a judicialização do conflito. ... (Continua)