Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENSÃO - VEICULAÇÃO EM CONTRARRAZÕES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INADMISSÃO - MÉRITO - TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA CONTÍNUA - ESSENCIALIDADE - FILHO ADOLESCENTE - INCREMENTO PONTUAL DAS DESPESAS - VERIFICAÇÃO - CURSO DE INGLÊS E TRANSPORTE - CONSIDERAÇÃO - GENITOR - TRABALHO AUTÔNOMO COMO CAMINHONEIRO - OBTENÇÃO DE RENDA EXTRA - SOPESAMENTO - LIGEIRA AMPLIAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR - PERTINÊNCIA - MAJORAÇÃO EM PATAMAR SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - EFEITOS DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RETROAÇÃO À DATA DA CITAÇÃO - CABIMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Impõe-se o não conhecimento do pedido de redução da pensão alimentícia, formulado em sede de contrarrazões, ante a flagrante inadequação da via eleita pelo apelado. ... (Continua)