Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESBLOQUEIO DE VALORES. RECONHECIMENTO ANTERIOR DE IMPENHORABILIDADE. MÁ-FÉ PROCESSUAL. PENALIDADE APLICADA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Desbloqueio de valores. Reconhecimento anterior de impenhorabilidade. Má-fé processual. Penalidade aplicada. Recurso não provido, com observação.... ()
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