Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL - GRANDE ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES - RELACIONAMENTO PERMEADO POR CONFLITOS E FALTA DIÁLOGO - GUARDA UNILATERAL - MELHOR INTERESSE DO MENOR - SENTENÇA MANTIDA.

Em que pese a existência de críticas doutrinárias no sentido de que, na prática, a guarda compartilhada se mostraria impossibilitada quando não há plena harmonia entre os genitores, o CC/02 determina que, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, deve ser estabelecida, salvo se um dos genitores declarar que não deseja ou quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar. ... (Continua)