Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PATRIMÔNIO CULTURAL. PIPA PÓRTICO. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO. ÔNUS DA PROVA.

Cabível a inversão do ônus probatório em Ação Civil Pública que versa sobre licença concedida para construção de empreendimento no entorno de patrimônio cultural, em homenagem ao princípio da precaução, já que verossímil a alegação de incompatibilidade com o local escolhido.... (Continua)