Jurisprudência Selecionada
1 - STF RESPONSABILIDADE CIVIL. INDEPENDÊNCIA DA CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTORIA CRIMINAL, POR INEXISTÊNCIA DE CULPA. NÃO REPERCUSSAO, NO CÍVEL. CULPA DO PREPOSTO E PRESUMIDA DA PREPONENTE. CONCORRÊNCIA DE CULPA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO SÓ DEVIDA PELA METADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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