Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE. DIA POSTERIOR AO DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA.

I. CUIDA-SE DE AÇÃO NA QUAL O AUTOR PRETENDE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE A CONTAR DO DIA POSTERIOR À CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA RECEBIDO NA VIA ADMINISTRATIVA ENTRE 05.01.1997 E 30.09.1998, POIS REFERE QUE DESDE A ALTA ADMINISTRATIVA, PERMANECE COM SEQUELAS QUE LHE CAUSAM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. ... (Continua)