Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Violência doméstica. Lesão corporal. Desclassificação. Provas. Palavra da vítima. Dano moral. 

1 - Se as provas - depoimentos da vítima e fotografias que registraram as lesões - não deixam dúvidas de que o réu, de forma intencional, causou lesões na vítima, não se absolve o réu nem se desclassifica o crime para contravenção penal de vias de fato. ... (Continua)