Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. DESPROVIMENTO.  I. CASO EM EXAME  1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente o pedido de remoção da inventariante.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO  2. A questão em discussão consiste em saber se as condutas da inventariante justificam sua remoção do cargo.  III. RAZÕES DE DECIDIR  3. A apuração do parentesco socioafetivo em autos próprios é suficiente para, por ora, manter a inventariante no encargo, considerando a indefinição dos herdeiros.  4. As condutas relatadas pelo agravante não integram o rol do CPC, art. 622.  IV. DISPOSITIVO E TESE  5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.  Tese de julgamento: «A remoção de inventariante exige comprovação inequívoca de desídia ou comportamento incompatível com o cargo, o que não se verificou no presente caso.  _________  Dispositivo relevante citado: CPC/2015, art. 622. Jurisprudência relevante citada: n/a... (Continua)