Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de Drogas - Absolvição inviável - Prova suficiente - Depoimentos seguros dos guardas municipais, a desmentir a autodefesa do réu - Finalidade mercantil bem demonstrada - Condenação por tráfico mantida - Dosimetria - Redução da pena por conta do privilégio no máximo permitido, isso diante da quantidade de droga - Restritiva de direitos e regime aberto mantidos - Recurso parcialmente provido.