Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA PRESCRITA PELO MÉDICO ASSISTENTE. TEMA 1069 DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSOS DESPROVIDOS.

Caso em exame: Apelações interpostas contra sentença que, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, confirmou tutela antecipada determinando o custeio, pela operadora de plano de saúde, de cirurgias plásticas reparadoras prescritas à autora após cirurgia bariátrica, e condenou a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 por danos morais. A ré apelou pela improcedência dos pedidos ou redução do valor da indenização. A autora apelou pela majoração do valor indenizatório e do percentual dos honorários de sucumbência. ... (Continua)