Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO PARENTAL. GUARDA COMPARTILHADA COM RESIDÊNCIA PATERNA. CONVIVÊNCIA FAMILIAR. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ALIMENTOS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

Recursos de apelação interpostos contra sentença proferida em ação declaratória de alienação parental cumulada com guarda compartilhada, regulamentação de visitas e alimentos. A sentença reconheceu a prática de alienação parental pela genitora, fixou guarda compartilhada com residência da menor junto ao genitor e condenou a requerida ao pagamento das custas e honorários. A genitora recorre postulando a concessão da gratuidade de justiça. O segundo apelante, por sua vez, recorre requerendo a anulação parcial da sentença, por omissão na regulamentação da convivência materna e na fixação de alimentos. ... (Continua)