Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. VÍCIO NO PRODUTO. CERVEJEIRA. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO ATESTADA POR ASSISTÊNCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE FAZER FIXADA. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS EXTRAPATRIMONIAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.