Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E CONFISSÃO DO RÉU. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NATUREZA FORMAL DO DELITO DE AMEAÇA. DOLO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA.

1. O relato seguro da ofendida quanto à prática do crime de ameaça no contexto de violência doméstica deve ganhar extrema força probante, mormente quando sua palavra é corroborada pelas demais provas colacionadas aos autos, como o áudio que veiculou a ameaça e a confissão do réu.... (Continua)