Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão interlocutória que indefere pedidos de pesquisa de bens e bloqueio das contas da executada. Decisão mantida. O STJ tem jurisprudência no sentido de não admitir a penhora das contas do cônjuge do executado, independente do regime de bens, em razão de não integrar o polo passivo da execução, compreensão extensível às uniões estáveis. Violação ao contraditório e à ampla defesa. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)