Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO: BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

Armador (carga e descarga). Problemas ortopédicos na coluna e quadro de esquizofrenia. Incapacidade laboral afastada pela perícia (lesões ortopédicas). Patologia psiquiátrica (incapacidade total e temporária sem nexo com o trabalho). Laudo conclusivo. Demanda julgada procedente - RECURSO DO INSS objetivando o afastamento da condenação, em razão da não comprovação do nexo causal. Julgamento convertido em diligência para completa instrução e realização de nova prova pericial, especialmente quanto às lesões ortopédicas. Nova perícia realizada e que confirmou a ausência de incapacidade ou redução da capacidade laboral (lesões ortopédicas). Perícia médica judicial bem fundamentada e que apresenta subsídios a inferir pela ausência de incapacidade laboral de cunho acidentário (lesões ortopédicas). Lesão mínima que, no presente caso, não autoriza a concessão da benesse (lesões ortopédicas). Laudo judicial bem fundamentado e que, não obstante reconhecer a sequela aqui discutida (patologia psiquiátrica), foi categórica ao afastar o nexo de causalidade com o trabalho. Nexo causal/concausal afastado pela perícia. Demais elementos probatórios incapazes de infirmar a conclusão do perito como profissional de confiança do juízo. Indenização infortunística indevida. Improcedência de rigor. Sentença reformada. RECURSO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO PROVIDOS.... (Continua)