Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. INCÊNDIO CAUSADO POR FALHA EM MÁQUINA AGRÍCOLA EM PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Ação de indenização ajuizada pelo autor/apelado visando à reparação de danos materiais, morais e lucros cessantes causados por incêndio em propriedade rural, supostamente provocado por falha em máquina colheitadeira da apelante durante a colheita de cana-de-açúcar. O incêndio resultou na destruição de 20 colmeias de abelhas e equipamentos apícolas pertencentes ao autor, inviabilizando sua atividade econômica de produção e venda de mel. Sentença de procedência que condenou a ré/apelante ao pagamento de indenização pelos prejuízos sofridos. ... (Continua)