Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

contra decisão de pronúncia - Feminicídio tentado. Preliminar: Instauração de incidente de sanidade mental. Afastamento. Réu demonstra capacidade cognitiva. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Mérito: Conjunto probatório suficiente para submeter o recorrente a julgamento popular. Valoração dos depoimentos reservada ao juiz natural. Qualificadoras manifestamente existentes. Alegação que deverá ser valorada pelo corpo de jurados, juiz natural da causa - REJEITADA A MATÉRIA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)