Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Irresignação do autor. Golpe do falso preposto - Fraude mediante contratação de empréstimo, seguido duas transferências via Pix para terceiro, em descompasso com o perfil do correntista - Banco que não demonstrou ter zelado totalmente pela segurança de suas operações. Circunstância, todavia, que no caso concreto se adequa apenas em parte ao risco da atividade do fornecedor, pois restou evidenciado que o acesso de terceiros à conta bancária foi facilitado pelo próprio autor, o qual, convencido pelo enredo criado pelos fraudadores, admitiu ter fornecido as suas senhas na ligação estabelecida pela falsa gerente - Conduta descuidada do consumidor, mormente diante dos alertas veiculados pelas instituições bancárias nos meios de comunicação acerca de fraudes dessa natureza - Hipótese de culpa concorrente, nos moldes da atual jurisprudência desta Corte, devendo as partes arcar com 50% do prejuízo ocorrido. Danos morais - Inocorrência - Situação na qual não se considera ter havido lesão aos direitos da personalidade, especialmente considerando a concorrência de culpa do autor e o envolvimento de terceiros fraudadores. Recurso parcialmente provido