Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. AUTONOMIA DA VONTADE. VERBA HONORÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME... ()
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