Jurisprudência Selecionada

1 - STF Quitação superior a mil cruzeiros. Se pode ser provada por testemunhas ou exige começo de prova por escrito. Distinção entre os casos regidos pelo direito civil e os disciplinados pelo Código Comercial. Diferença entre distrato e quitação. Conhecimento do recurso extraordinário, porque a controvérsia diz respeito a regra aplicável de direito probatório, não está posta apenas no plano da repercussão da prova no animo do juiz.