Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Acidente de trânsito - Decisão que indeferiu pedido da credora de expedição de ofício à empregadora do devedor para obter informações sobre rendimento a fim de prescrutar a possibilidade da penhora de percentual do salário - Diligência que, entretanto, comporta deferimento - Possibilidade de relativização da regra da impenhorabilidade de verbas salariais no presente caso, considerando o insucesso das diligências realizadas para localização de bens penhoráveis, além da completa ausência de colaboração do devedor, a despeito das informações contidas na sua declaração de imposto de renda - Agravo de instrumento provido, em parte... (Continua)