Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INTERDITO PROIBITÓRIO. EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS. CREMAÇÃO.
CONSOANTE DETERMINA O ART. 77, § 2º, DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS, NECESSÁRIA A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CREMAÇÃO DE CADÁVER.... ()
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