Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR VIOLÊNCIA POLICIAL AFASTADA. COAUTORIA E PARTICIPAÇÃO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME: Recurso em sentido estrito interposto pelas defesas dos acusados Vitor Scopel Luzzatto, Wendryon Rafael Barbieri, Rodrigo Tieppo e Andrei Vieira Milka contra decisão que os pronunciou ao julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º). Os recorrentes alegam ausência de indícios suficientes, nulidade por violência policial e, subsidiariamente, pedem a desclassificação ou reconhecimento de participação de menor importância. ... (Continua)