Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. DESCONTO DE ALIMENTOS SOBRE AUXÍLIO-ACIDENTE. INDEVIDO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR F. F. DE O. RÉU, CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE OS DESCONTOS DE ALIMENTOS SOBRE O AUXÍLIO-ACIDENTE E INDEFERIU A RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EM DUPLICIDADE. ... ()
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