Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - OBSERVÂNCIA PELA DECISÃO AGRAVADA - ALTERAÇÃO DO MONTANTE FIXADO - DESCABIMENTO -PROVA DE CAPACIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

Para a fixação de alimentos, ainda que em caráter provisório, devem ser levadas em consideração a necessidade de quem vai receber e a capacidade de quem vai pagar, o que foi observado pela decisão recorrida.... (Continua)