Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSENTE ABUSIVIDADE. PRETENSÃO AMPARADA APENAS NO FATO DE QUE AS TAXAS PACTUADAS ULTRAPASSARAM AS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO. 

1. Do recurso. Pretende a apelante a reforma da sentença de procedência, para serem mantidas integralmente as cláusulas contratuais na forma em que contratadas. ... (Continua)