Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO. COMENTÁRIOS EM REDE SOCIAL. PROPOSTA APRESENTADA POR PARLAMENTAR. CRÍTICA POLÍTICA X OFENSA PESSOAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITE DE TOLERÂNCIA DE PESSOA PÚBLICA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM ANÁLISE ... ()
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