Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 699.8718.2004.1663

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. PRETENSÃO AUTORAL MINIMAMENTE PROCEDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. RECURSO PROVIDO.

I.

Os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados com base no proveito econômico obtido pelos réus na demanda, porquanto ínfimo o valor da condenação imposta, sucumbindo a parte autora quase que integralmente na sua pretensão.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF