Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. VINCULAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO POR MORTE AO QUE ERA PAGO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE.

I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, NOS SENTIDO DE SER AFASTADA A VINCULAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE AO VALOR PAGO PELO EX-MARIDO DA PARTE AUTORA A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ... (Continua)