Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. INDEFERIMENTO. 

A AÇÃO VERSA SOBRE EXECUÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL, DOTADO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. EVENTUAIS IRRESIGNAÇÕES E APONTAMENTOS QUANTO À ORIGEM DO DÉBITO DEVEM SER TRATADAS EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. AINDA QUE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL TENHA SIDO DEFERIDO  ANTERIORMENTE, TRATA-SE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE É PASSÍVEL DE REVISÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ... (Continua)