Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO. VÍCIOS DA CONSTRUÇÃO. GARANTIA. PRESCRIÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR.

Caso dos autos que versa sobre vícios de construção de prédio residencial imputados à empreiteira. Ré que sustenta a prescrição trienal e, no mérito, que os defeitos estruturais se devem à ausência de manutenção. ... (Continua)