Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS DE MECÂNICA. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESMONTAGEM PARA ORÇAMENTO. PAGAMENTO DO SERVIÇO REALIZADO, DEVIDO. CONTRAPEDIDO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO EVIDENCIADOS. INVIÁVEL A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA COM PURA FINALIDADE PUNITIVA, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA TANTO, POSSUINDO O DANO MORAL FINALIDADE APENAS COMPENSATÓRIA, QUANDO COMPROVADO ABALO A ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)