Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

HIPÓTESE EM QUE A PROVA EXISTENTE NOS AUTOS, CONSTITUÍDA POR LAUDO TÉCNICO, FOTOGRAFIAS E DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHA, É APTA A APONTAR A EXISTÊNCIA DE DEFEITOS DECORRENTES DA MÁ EXECUÇÃO DA OBRA, RESULTANDO EM VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA QUE DEVE SER RECONHECIDA. AUSÊNCIA, DE OUTRO LADO, DE PROVA A APONTAR QUE OS DEFEITOS TENHAM RELAÇÃO COM FALTA DE MANUTENÇÃO DO PRÉDIO. SENTENÇA CONFIRMADA.... (Continua)