Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. NEGATIVA INJUSTIFICADA DE ABERTURA DE CONTA-SALÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta por instituição financeira contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, condenando-a ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais e determinando a abertura de conta-salário em favor do autor. A negativa da abertura da conta bancária teria sido fundamentada na existência de débitos protestados, o que levou o autor a ajuizar a demanda para viabilizar sua contratação por empresa empregadora. ... (Continua)