Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. INCIDÊNCIA OU NÃO DO DESCONTO DA PENSÃO SOBRE VALORES PAGOS A  TÍTULO DE "FUNDO DE SAÚDE EXÉRCITO (FUSEX) E «DESCONTO DEPENDENTE FUSEX". 

NÃO OBSTANTE POSSAM SER  CONSIDERADOS OBRIGATÓRIOS OS DESCONTOS DO FUSEX E «DESCONTO DEPENDENTE FUSEX, COMO BEM REFERIU O MAGISTRADO DE ORIGEM, E, INCLUSIVE, EXISTIR ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE QUE O CÁLCULO DOS ALIMENTOS NÃO DEVE CONSIDERAR TAIS RUBRICAS, NA LINHA DA  DECISÃO ATACADA, NO CASO O TÍTULO  JUDICIAL NÃO PREVIU SUA  EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA  PENSÃO, VISTO QUE FOI EXPRESSO AO AFIRMAR QUE SOMENTE SERIAM DEDUZIDOS OS DESCONTOS DO IR E PREVIDENCIÁRIO. DESTARTE, DEVEM, EXCEPCIONALMENTE, SER  INCLUÍDOS NO CÁLCULO DO MONTANTE DOS ALIMENTOS OS VALORES PAGOS  A TÍTULO DE FUSEX E «DESCONTO DEPENDENTE FUSEX".... (Continua)